10. As promessas feitas por uma mulher viúva ou divorciada ou os compromissos assumidos por ela permanecem válidos.
11. Se uma mulher casada fizer uma promessa ou assumir um compromisso sob juramento
12. e se o seu marido, ao saber disso, o não desaprova, as suas promessas e compromissos assumidos mantêm-se de pé e fica obrigada a eles.